STF julga autonomia dos Estados frente a pandemia – 15/abr/2020
Dataset da coleta sobre julgamento de STF acerca da autonomia dos Estados em decidir medidas de restrição frente a pandemia pelo coronavírus
Dataset da coleta sobre julgamento de STF acerca da autonomia dos Estados em decidir medidas de restrição frente a pandemia pelo coronavírus
Dataset da coleta sobre votação do STF a respeito de aborto